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Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Lionone Cursos, incluindo cadastro, hospedagem de conteúdo, disponibilização de cursos, processamento operacional das vendas e uso da área de membros.

Última atualização: 02/07/2026

1. Aceitação e escopo

Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Licença de Uso de Software aplicável ao acesso ao sistema.

Estes termos se aplicam a administradores da plataforma, produtores, colaboradores, afiliados quando existentes e compradores ou alunos que utilizem os recursos disponibilizados no ambiente digital.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

  • O usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e suficientes para sua identificação.
  • O acesso é pessoal, e a guarda de login, senha e integrações externas é de responsabilidade exclusiva do titular da conta.
  • A plataforma poderá limitar, revisar ou suspender contas em caso de fraude, uso indevido, descumprimento legal ou violação destes termos.

3. Natureza da plataforma

Lionone Cursos disponibiliza infraestrutura tecnológica para cadastro, divulgação, comercialização e entrega digital de cursos, conteúdos e materiais complementares. A plataforma não se torna autora, coautora ou garantidora do conteúdo publicado por terceiros.

O produtor ou titular do conteúdo permanece integralmente responsável pela oferta, qualidade, veracidade das informações, suporte ao comprador, cumprimento da legislação setorial e entrega do que foi anunciado.

4. Conteúdos proibidos e conformidade

  • Conteúdos ilícitos, enganosos, fraudulentos, ofensivos, que violem direitos autorais, marca, imagem, privacidade ou regulação aplicável são proibidos.
  • A plataforma poderá remover materiais, suspender ofertas e bloquear acessos quando houver suspeita razoável de irregularidade ou risco a compradores, parceiros ou terceiros.
  • O usuário se compromete a manter suas páginas de venda, aulas e comunicações coerentes com a oferta realizada ao comprador.

5. Vendas, pagamentos e reembolsos

As transações realizadas na plataforma podem envolver meios de pagamento de terceiros integrados ao sistema. Prazo de repasse, taxas operacionais, políticas antifraude, estornos, chargebacks e exigências de compliance poderão seguir regras técnicas e contratuais desses parceiros.

O produtor é responsável por informar com clareza as condições comerciais de seus produtos e por respeitar o prazo legal de arrependimento quando aplicável. Contestações e reembolsos poderão motivar retenção preventiva de valores enquanto houver análise operacional ou risco financeiro.

6. Propriedade intelectual

O software, a arquitetura da plataforma, a identidade visual, os códigos, interfaces, fluxos, elementos gráficos e materiais institucionais pertencem aos seus respectivos titulares e não podem ser copiados, revendidos, sublicenciados, desmontados ou explorados sem autorização expressa.

O usuário declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que publicar e responde por reclamações de terceiros decorrentes de sua utilização.

7. Disponibilidade, limites e isenções

A plataforma busca alta disponibilidade, mas pode sofrer indisponibilidades temporárias, manutenções, limitações técnicas, falhas de terceiros, bloqueios de segurança ou eventos de força maior. Nenhuma operação depende de disponibilidade ininterrupta absoluta.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da plataforma fica limitada aos danos diretos comprovadamente causados por culpa própria, sem incluir lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou impactos decorrentes de conteúdo fornecido por usuários.

8. Suspensão, encerramento e alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão vigente será a publicada nesta página.

A plataforma poderá suspender funcionalidades ou encerrar a relação com usuários que violem estes Termos, gerem risco jurídico ou operacional relevante, ou utilizem a estrutura de forma contrária à sua finalidade.

9. Lei aplicável e contato

Este documento deve ser interpretado conforme a legislação brasileira. Questões sobre este termo podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela própria plataforma.

Este texto foi preparado como documento institucional próprio para Lionone Cursos. Caso sua operação tenha CNPJ, endereço comercial, regras de afiliação, política de chargeback ou condições fiscais específicas, o ideal é complementar esta página com esses dados antes da publicação definitiva.