Licenca de Uso de Software

1. Objeto da licenca

O titular da plataforma concede ao licenciado uma autorizacao limitada, revogavel, nao exclusiva, intransferivel e temporaria para acessar e utilizar o software em ambiente de nuvem, exclusivamente dentro das funcionalidades contratadas ou disponibilizadas.

2. Forma de disponibilizacao

O software e fornecido como servico online, com atualizacoes, manutencoes corretivas e evolutivas realizadas no ambiente central da plataforma. O acesso ocorre por navegador, painel administrativo, area de membros e integracoes autorizadas, sem transferencia de codigo-fonte ao licenciado.

3. Direitos do licenciado

• Usar o sistema para fins legitimos e compatíveis com a proposta comercial da plataforma.
• Cadastrar cursos, produtos, materiais, alunos e configuracoes dentro dos limites tecnicos disponiveis.
• Receber melhorias, correcoes e atualizacoes operacionais disponibilizadas no ambiente comum do sistema.

4. Restricoes de uso

• E vedado copiar, sublicenciar, alugar, ceder, redistribuir ou comercializar o software como se fosse proprio.
• E vedado tentar obter acesso ao codigo-fonte, descompilar, desmontar, contornar medidas de seguranca ou criar obras derivadas sem autorizacao escrita.
• E vedado utilizar a plataforma para fins ilicitos, engenharia reversa, fraude, concorrencia desleal ou sobrecarga intencional da infraestrutura.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre software, layout, fluxos, documentacao, marcas, elementos visuais, interfaces, codigos, bancos de dados estruturais e melhorias pertencem aos seus respectivos titulares. Esta licenca nao transfere titularidade, apenas autoriza o uso operacional do sistema.

6. Obrigacoes do licenciado

• Manter seus dispositivos, acessos e credenciais em ambiente razoavelmente seguro.
• Utilizar a plataforma de boa-fe, respeitando a legislacao e os direitos de terceiros.
• Responder pelo conteudo publicado, pelos dados inseridos e pelas configuracoes escolhidas em sua operacao.

7. Disponibilidade e suporte tecnico

O titular do software emprega esforcos razoaveis para manter o servico acessivel e seguro, mas nao garante operacao ininterrupta ou isenta de falhas. Podem ocorrer pausas para manutencao, melhorias, mitigacao de risco, atualizacoes de seguranca ou dependencias de terceiros.

8. Suspensao e encerramento da licenca

A licenca pode ser suspensa ou encerrada em caso de inadimplencia, fraude, uso abusivo, violacao contratual, tentativa de exploracao indevida do sistema ou exigencia legal. O encerramento da licenca nao elimina responsabilidades anteriores assumidas pelo usuario.

9. Disposicoes finais

O uso continuado do software apos atualizacoes deste documento representa concordancia com a versao vigente. Questoes especificas de contratacao, taxa, repasse financeiro e dados pessoais devem ser interpretadas em conjunto com os demais documentos legais da plataforma.